Dispõe sobre o cálculo da análise de risco estimado associado aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal, para determinação da frequência de inspeções.
Estabelece o modelo do termo de inspeção do Serviço de Inspeção Municipal.
Estabelece o Programa de Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal.
Regulamenta as atividades de inspeção de produtos de origem animal a serem realizadas nos estabelecimentos de abate registrados no Serviço de Inspeção Municipal.
Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação de produtos de origem animal.
Dispõe sobre a verificação oficial dos programas de autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal e os formulários a serem utilizados.
Vimos por meio desta informar que foi solicitado pela Secretaria supracitada, a contratação temporária de 1 AUXILIAR EM FARMÁCIA, do Processo Seletivo Simplificado, PSS Nº 004/2024
Vimos por meio desta informar que foi solicitado pela Secretaria supracitada, a contratação temporária de 3 OFICIAL ADMINISTRATIVO, do Processo Seletivo Simplificado, PSS Nº 003/2024.
Vimos por meio desta informar que foi solicitado pela Secretaria supracitada, a contratação temporária de 1 PSICÓLOGO SOCIAL, do Processo Seletivo Simplificado, PSS Nº 006/2024