PORTARIA Nº 02, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a verificação oficial dos programas de autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal e os formulários a serem utilizados.
PORTARIA Nº 03, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação de produtos de origem animal.
PORTARIA Nº 05, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Regulamenta as atividades de inspeção de produtos de origem animal a serem realizadas nos estabelecimentos de abate registrados no Serviço de Inspeção Municipal.
PORTARIA Nº 07, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Estabelece o modelo do termo de inspeção do Serviço de Inspeção Municipal.
PORTARIA Nº 08, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre o cálculo da análise de risco estimado associado aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal, para determinação da frequência de inspeções.
PORTARIA Nº 10 - Análise de água e produto Alterações
PORTARIA Nº 09 - Regimento Interno nova
PORTARIA Nº 11 - Combate à Clandestinidade Alterações
PORTARIA Nº 12 - Combate à fraude Alterações
PORTARIA Nº 13 - Habilitação e desabilitação do SISBI Alterações
PORTARIA Nº 14 - registro de estabelecimentos Alterações
PORTARIA Nº 15 - Registro de produtos Alterações
PORTARIA Nº 16 - CONTROLE DE DOCUMENTOS nova
PORTARIA Nº 017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre os procedimentos para o registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de estabelecimentos vinculados à agricultura familiar elaboradores de produtos de origem animal no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal de Formiga – MG.
