LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 24 DE FEV. DE 2011. (Atualizada até a Lei Complementar nº. 209, de 11/10/2019) fevereiro / 2011 Dispõe Sobre Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga – MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. (Atualizado até LC nº 232 de 12/08/2022) dezembro / 2010 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
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