Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) é o documento que demonstra o compromisso da Prefeitura Municipal de Formiga.
Nesta Política, descrevemos como os Dados Pessoais do Usuário são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados.

Quais Dados Pessoais coletamos

Nós podemos coletar os seguintes Dados Pessoais:

Dados Pessoais que o Usuário nos fornece voluntariamente
Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone fixo e celular, gênero, endereço, e-mail.

Dados Pessoais que coletamos automaticamente
Endereço IP, geolocalização, informações sobre o dispositivo de acesso (p. ex. modelo, fabricante, sistema operacional), informações sobre o navegador de internet, duração da visita, páginas visitadas, conteúdos interagidos e cookies.

Para que coletamos os Dados Pessoais

Nós utilizamos os Dados Pessoais do Usuário para diversas finalidades em nossos serviços:

- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
- Melhorar a experiência do Usuário e oferecer melhorias na apresentação das Plataformas.
- Enviar comunicação publicitária por e-mail, telefone ou mensagens de texto.
- Veicular publicidade na Internet de forma personalizada ou não.
- Permitir a nossa comunicação com o Usuário, atender às suas solicitações, responder suas dúvidas e reclamações.
- Implementar medidas adequadas de segurança para resguardar os Usuários, nossas Plataformas.
- Corrigir eventuais problemas técnicos encontrados em nossas Plataformas.
- Proteger os Usuários contra fraudes, incluindo a investigação de ações fraudulentas envolvendo alterações cadastrais de compra e entrega.
- Cumprir nossa obrigação legal de manter o registro de acesso dos Usuários às Plataformas.

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados Pessoais informados acima, principalmente Dados Pessoais relacionados a cadastro. Caso você opte por não fornecer alguns Dados Pessoais de cadastro, podemos ficar impossibilitados de prestar nossos serviços com totalidade. A Prefeitura Municipal de Formiga não tratará os Dados Pessoais de maneira ilegal ou que gere infrações à lei aplicável. Tampouco será aceitável a prática de atividades ilícitas relacionadas às nossas Plataformas.

Nós utilizamos, em nossas Plataformas, as seguintes tecnologias:
- Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos websites, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.;
- Adwords, jussi (registros navegação), social miner (navegação), facebook (registro de eventos) e google analytics (dados de navegação).

Como compartilhamos seus Dados Pessoais

Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais com terceiros, preservando ao máximo a privacidade do Usuário e, sempre que possível, de forma anonimizada. Abaixo, descrevemos situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
- Internamente, com nossas áreas de negócio, para realizar segmentação de perfil (proporcionar experiências personalizadas), enviar publicidade, promover e desenvolver nossos serviços, por exemplo.
- Com nossos fornecedores e parceiros comerciais, com quem firmamos obrigações contratuais de segurança e proteção de dados pessoais. Os fornecedores incluem empresas de hospedagem de dados e servidores; empresas de segurança, como monitoramento por imagem; empresas de autenticação e validação de cadastros; ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; empresas de logística e entrega dos produtos; empresas de pesquisa; empresas de meios e processamento de pagamento.
- Com Autoridades Públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial nesse sentido.

Para pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados Pessoais serão compartilhados de forma anonimizada. Os Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Essa transferência ocorre porque alguns dos nossos fornecedores estão localizados no exterior que estão em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de Dados Pessoais.

Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante o Usuário, como Titular dos Dados Pessoais, os seguintes direitos:
- Acesso: O usuário pode requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre ele.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Possibilidade de solicitar a anonimização dos Dados Pessoais; o bloqueio, suspendendo temporariamente o Tratamento, e eliminação, caso em que apagaremos todos os Dados Pessoais, salvo os casos em que a lei exigir sua manutenção.
- Confirmação de Tratamento: É o direito de confirmar se a Prefeitura Municipal de Formiga trata algum Dado Pessoal do Usuário.
- Informações sobre o compartilhamento: É o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a Prefeitura Municipal de Formiga compartilha Dados Pessoais.
- Oposição: O Usuário pode se opor às atividades de Tratamento que não dependam do consentimento. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção.
- Portabilidade: É o direito do Usuário de solicitar que a Prefeitura Municipal de Formiga forneça os Dados Pessoais para transferência a outro fornecedor do mesmo ramo de atuação que o nosso. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem a Prefeitura Municipal de Formiga seus Dados Pessoais.
- Revogação do consentimento e informação sobre suas consequências: O Usuário tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos serviços não poderão ser prestados.
Em caso de solicitações ou dúvidas sobre os direitos acima, envie um e-mail para ouvidoria@formigamg.gov.br.

Como armazenamos seus dados pessoais

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da Prefeitura Municipal de Formiga, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente.
Os requerimentos de exclusão total dos Dados pessoais serão avaliados para que se cumpra com os requisitos normativos, de investigação e cumprimentos legais, previsto no art.16 da LGPD.
Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatístico.

Confidencialidade e segurança

O Usuário também é responsável pelo sigilo dos seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
É muito importante que o Usuário se proteja contra acesso não autorizado ao seu computador ou conta, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade. As transações de pagamento são executadas sob protocolos de segurança e criptografia garantindo que os Dados Pessoais, inclusive dados de cartão de crédito, não sejam ilicitamente divulgados a terceiros.
Ao utilizar nossas Plataformas, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a sites de terceiros, que poderão coletar suas informações e ter suas próprias Políticas de Privacidade. Nós recomendamos que o Usuário leia as Políticas de Privacidade de tais sites, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.
A Laka Mármores e Granitos não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade, conteúdos ou serviços dos sites de terceiros.

Atualização e Contato

Trabalhamos em melhorias constantes para aperfeiçoamento de nossos serviços, produtos, conteúdo e navegação, garantindo uma melhor experiência.
O Usuário reconhece o direito da Prefeitura Municipal de Formiga de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a Prefeitura Municipal de Formiga informar o usuário para aceite dos termos atualizados.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. Em caso de qualquer dúvida com relação à Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail ouvidoria@formigamg.com.br.

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Glossário

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos websites, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
Dado Pessoal: É toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre a Prefeitura Municipal de Formiga, o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Endereço IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou não.
Plataformas: São os sites e aplicativos de titularidade da Prefeitura Municipal de Formiga.
Titular dos Dados Pessoais: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, neste caso, o Usuário.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: São os clientes, visitantes e demais pessoas que interagem em nossas Plataformas.