LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 dezembro / 2017 Altera redação do §4º do art. 150 da Lei Complementar Municipal 001, de 2002.
LEI Nº 5216, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 novembro / 2017 Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
LEI Nº 5081, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 dezembro / 2015 Altera redações.
LEI Nº 4983, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 dezembro / 2014 Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 3440/2002 de 30/12/2002 dezembro / 2002 Institui no município de Formiga / MG a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Nós respeitamos sua privacidade. Utilizamos cookies para coletar estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação. Saiba mais em nossa política de privacidade.