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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - LIONS CLUBE DE FORMIGA


Data da Publicação: 29/09/2025

Objeto:

Repasse de recurso financeiro proveniente de recursos próprios para atender orçamento impositivo, nos termos da Constituição Federal/88 e da Emenda à Lei Orgânica no 22/2018, estando devidamente autorizado pela LOA e Lei Municipal no 6.201, de 07 de março de 2024.

Modalidade: Termo de Colaboração

Situação: Em Andamento

Histórico:

Título Arquivo Data
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - LIONS CLUBE DE FORMIGA 29/09/2025

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