Descrição da etapa Descreva quais atividades contemplam esta etapa do serviço. Descrição: a informação deverá ser fornecida imediatamente quando disponível. Caso contrário, o órgão deverá responder formalmente ao cidadão. Autoridade competente: órgão ou entidade responsável pela informação. Tempo de duração da etapa Informe qual o tempo de duração desta etapa do serviço. Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa. Documentação necessária Descreva documentos, certidões ou declarações necessárias para esta etapa. Custos da etapa Informe a estimativa mais fiel possível com relação aos custos ou taxas sobre esta etapa. Canais de prestação Informe os canais de prestação disponíveis para realizar esta etapa.
