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ANEXO 5 DO CONTRATO – DIRETRIZES AMBIENTAIS
Dados da Parceria
Data da Assinatura: 21/09/2023
Objeto:
O presente documento visa orientar a CONCESSIONÁRIA no momento do processo de regularização ambiental de seu empreendimento, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação, esclarecendo e sintetizando os principais procedimentos a serem adotados durante o processo e as recomendações de diretrizes ambientais aplicáveis ao OBJETO do CONTRATO.
Histórico:
| Título | Arquivo | Data |
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| ANEXO 5 – DIRETRIZES AMBIENTAIS |  |
21/09/2023 |
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