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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2024
Nº Processo Administrativo: 002/2024
Data da Publicação: 05/06/2024
Nome da Entidade: Centro Comunitário Rural de Cunhas
Objeto:
Repasse de recurso financeiro ao Centro Comunitário Rural de Cunhas, inscrito no CNPJ sob o nº 20.107.397/0001-22, proveniente de recursos próprios, para atender orçamento impositivo, nos termos da Constituição Federal/88 e da Emenda à Lei Orgânica nº 22/2018, estando devidamente autorizado pela LOA e Lei Municipal nº 6.201, de 07 de março de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 6.234, de 30 de abril de 2024.
Modalidade: Termo de Colaboração
Situação: Em Andamento
Histórico:
| Título | Arquivo | Data |
|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2024 |  |
05/06/2024 |
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