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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - nº 008/2023 - SANTANA
Nº Processo Administrativo: 008/2023
Data da Publicação: 07/11/2023
Nome da Entidade: Associação de Moradores do Residencial Santana
Objeto:
Repasse de recurso financeiro a Entidade Associação de Moradores do Residencial Santana, inscrita no CNPJ sob o nº 34.063.558/0001-38, proveniente de recursos próprios para atender orçamento impositivo, nos termos da Constituição Federal/88 e da Emenda à Lei Orgânica nº 22/2018, estando devidamente autorizado pela LOA e Lei Municipal nº 6.035, de 09 de maio de 2023.
Modalidade: Termo de Colaboração
Situação: Em Andamento
Histórico:
| Título | Arquivo | Data |
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| JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - nº 008/2023 - SANTANA |  |
07/11/2023 |
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