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A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, torna público o Chamamento nº 01/2025, com objetivo de cadastrar interessados na adoção gratuita de animais de grande porte (como cavalos e mulas) que foram recolhidos em vias públicas ou resgatados por abandono e maus-tratos, e não foram reivindicados por seus tutores.

A iniciativa cumpre as disposições da Lei Municipal nº 4.595/2012, que permite a adoção para uso exclusivo em atividades de lazer, vedada qualquer forma de exploração econômica dos animais.

 Relação de animais disponíveis

Estão sob os cuidados do Rancho Lagoa e Lua, no bairro Andorinhas, 21 animais (equinos e muares), com identificação por chip, sexo, pelagem e data de entrada disponíveis no edital completo.

 Agendamento de visitas:

Interessados poderão agendar visita ao local entre os dias 17 e 25 de junho, de 8h às 16h, por meio do WhatsApp: (37) 99126-3306, enviando a mensagem:

“Quero participar do processo de adoção de animais de grande porte”
e anexando cópia da documentação exigida.

 Quem pode adotar:

• Pessoas físicas ou jurídicas que se comprometam com os cuidados adequados e assinem termo de responsabilidade.

• Entidades de proteção animal devidamente cadastradas.

 Não podem participar:

• Servidores públicos de Formiga e seus familiares até 2º grau;

• Menores de 18 anos;

• Pessoas envolvidas em casos de maus-tratos a animais.

 Documentação necessária:

Para pessoa física:

• RG, CPF, comprovante de endereço

• Declarações de espaço e adoção consciente

• Certidão de antecedentes criminais

Para pessoa jurídica:

• CNPJ, contrato social (se houver), documento do responsável

• Declarações de espaço e adoção consciente

A formalização da adoção acontecerá nos dias 26 e 27 de junho, também no Rancho Lagoa e Lua. A retirada dos animais deverá ser feita em até três dias após a assinatura do termo, em data acordada com os responsáveis.

O edital completo pode ser consultado pelo link: formiga.mg.gov.br/admin/data/dynamic/arquivos_servicos/969/downloads/dd5cde99b394c1e9ba213ac26e5f95ee.pdf  - ou também solicitado pelo telefone (37) 3329-1803.