Notícias

É dever do Poder Público, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissionais de apoio escolar”. Portanto, nenhum dos alunos que tem laudo médico indicativo de deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação pode ficar sem atendimento por um profissional de apoio.

A Secretaria Municipal de Educação de Formiga tem esse compromisso de atendimento e o assume com muita seriedade, ofertando-o a todos os alunos por meio de Professores de Apoio e Auxiliares de Educação Especial.

Primeiramente, é preciso esclarecer que a contratação de Auxiliares de Educação Especial dá-se com base na legislação vigente, que determina a responsabilidade da Administração em oferecer profissionais de apoio para esses alunos. Conforme a legislação, esse profissional não precisa ser necessariamente um professor.

Logo no dia 2 de janeiro, a Secretaria de Educação voltou sua atenção para a realidade desse atendimento, pois o número de alunos com deficiência e, principalmente, com transtorno do espectro autista, já diagnosticados em laudo médico, tem aumentado muito a cada ano.

Com o aumento da demanda, veio, consequentemente, a necessidade de contratação de mais profissionais de apoio. É o que a Secretaria de Educação está fazendo, ao mesmo tempo que define com sua equipe pedagógica várias estratégias que serão aplicadas para que os Professores de Apoio e os Auxiliares de Educação Especial se capacitem cada vez mais e aprimorem seu trabalho.

Diante da reação quanto à contratação de mais Auxiliares de Educação Especial do que de Professores de Apoio, a Secretaria de Educação deixa claro para a população formiguense o seguinte:

a) os Auxiliares de Educação Especial não são leigos no atendimento a alunos com deficiênciae/ou com transtornos do espectro autista. Quando são contratados, têm de comprovar que fizeram cursos voltados para Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva, deficiência intelectual, visual, física auditiva, bem como para Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), totalizando, no mínimo, 520 horas de capacitação;

b) os Auxiliares de Educação Especial não trabalham sozinhos; estão dentro da sala de aula com um professor regente, a quem cabe a responsabilidade por todos os alunos. É desse professor regente que emana o trabalho com o conteúdo pedagógico. Cabe aos Auxiliares atuar de forma colaborativa com esse professor para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo e à sua interação no grupo, bem como preparar, adaptar e flexibilizar material pedagógico relativo ao conteúdo estudado em sala de aula, entre outras atribuições;

c) o atendimento aos referidos alunos precisa ser aprimorado – isso ficou evidenciado nas entrevistas e reuniões feitas entre a Secretária de Educação (naquele momento, ainda apenas indicada) e diversas categorias da Rede Municipal de Ensino, por isso já se iniciou o planejamento do suporte pedagógico e da formação continuada a serem ofertados aos Professores de Apoio e aos Auxiliares de Educação Especial, inclusive com a produção de atividades didáticas adaptadas;

d) a Secretaria Municipal de Educação tem consciência da necessidade de os educadores irem além do diagnóstico médico, pois este não dá realce aos aspectos saudáveis do aluno com deficiência e ou com transtorno do espectro autista , devendo haver também um diagnóstico pedagógico e social, buscando verificar suas potencialidades, suas particularidades individuais e familiares, seus hábitos, entre outros aspectos – é nesse sentido que orientará todas as escolas;

e) a Secretaria de Educação está convicta de que uma parceria entre as famílias desses alunos (e dos demais) e a escola em que eles estudam é vital para o êxito do atendimento que esta oferta.

"Estamos atentos e comprometidos em garantir que nossos alunos público da Educação Especial não apenas mantenham, mas tenham um atendimento ainda melhor. Nosso esforço está direcionado para o aprimoramento da qualidade do serviço prestado", destacou Maria Lucia, Secretária de Educação.

A Secretaria de Educação está à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida, e continua aberta ao diálogo com a comunidade escolar, buscando sempre o melhor para os alunos.