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RESULTADO DAS INSCRIÇÕES E ENCAMINHAMENTO PARA MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes torna público o resultado das inscrições e convoca os pais e/ou responsáveis para efetivar a matrícula dos alunos na Educação Infantil (0 a 5 anos) e no Ensino Fundamental (1º ao 9º ano). As matrículas deverão ser realizadas impreterivelmente no período de 19/08/2024 a 22/08/2024.

A efetivação das matrículas deverá ser feita no Centro de Educação Infantil ou na Escola Municipal correspondente, conforme o resultado das inscrições para as Vagas Remanescentes de agosto de 2024.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

I – Certidão de Nascimento da criança, original e cópia;
II – Documento de Identidade, original e cópia, se possuir;
III – CPF da criança, original e cópia, se possuir;
IV – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis;
V – Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade em que a criança deverá ser matriculada em 2024, ficando o documento original na unidade de ensino;
VI – Documento de identidade e CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis pela criança;
VII – Relatório emitido pela Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para comprovação da situação de vulnerabilidade social vivida pela criança e sua família, original e cópia (somente para as famílias em situação de vulnerabilidade social);
VIII – Cartão do Programa Bolsa Família, original e cópia, se possuir;
IX – Caso a criança tenha deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Altas Habilidades/Superdotação, a matrícula será compulsória e será necessária a apresentação de documento médico, original e cópia.

A ausência de um dos pais/responsáveis, no período de matrícula previsto na Portaria nº 12/2023, sem a apresentação de todos os documentos mencionados, resultará na perda da garantia da vaga naquela instituição.