PORTARIA 017, de 13 de junho de 2024. junho / 2024 Estabelece as dimensões da chancela do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
PORTARIA 015, de 03 de junho de 2024. junho / 2024 Estabelece o Guia para a realização de capacitação técnica dos médicos veterinários do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
PORTARIA 014, de 03 de junho de 2024. junho / 2024
PORTARIA 013, de 03 de junho de 2024. junho / 2024 Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal e os formulários utilizados
PORTARIA 012, de 03 de junho de 2024. junho / 2024 Dispõe sobre as ações relativas à educação sanitária do Serviço de Inspeção Municipal.
PORTARIA 011, de 03 de junho de 2024. junho / 2024 Estabelece o Programa de Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal.
PORTARIA 010, de 03 de junho de 2024. junho / 2024 Estabelece a ordem da sequência numérica do processo de registro de estabelecimento, registro de produtos e processos de auto de infração do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.
PORTARIA 009, de 03 de junho de 2024. junho / 2024 Estabelece o programa de combate à clandestinidade em produtos de origem animal.
PORTARIA 016, de 10 de junho de 2024. junho / 2024 Estabelece o modelo de auto/termo de inspeção do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
PORTARIA 008, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre a renovação de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal.
PORTARIA 007, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre o relatório diário dos dados de recepção de matéria prima, produção, comercialização e dados nosográficos de produtos de origem animal.
PORTARIA N° 006, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre registro e rotulagem dos produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal.
PORTARIA Nº 005, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre registro e rotulagem dos produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal
PORTARIA N° 004, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre o cálculo da análise de risco estimado associado aos estabelecimentos registrados.
PORTARIA N° 003, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre os procedimentos gerais para a inspeção e supervisão dos estabelecimentos de produtos de origem animal.
PORTARIA nº 002, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre a paralisação das atividades e do cancelamento do registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal.
PORTARIA 001, de 25 de março de 2024. marco / 2024 Dispõe sobre o registro de estabelecimentos de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Municipal.
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