Serviços

PORTARIA nº 028, de 13 de dezembro de 2024
dezembro / 2024
Dispõe sobre a paralisação das atividades e do cancelamento do registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal

PORTARIA 027, de 18 de Outubro de 2024.
outubro / 2024
Dispõe sobre os modelos de documentos para supervisão do Serviço de Inspeção Municipal.

PORTARIA 026, de 18 de Outubro de 2024.
outubro / 2024
Dispõe sobre os procedimentos gerais para a inspeção e supervisão dos estabelecimentos de produtos de origem animal.

PORTARIA N° 025, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 024, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 023, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 022, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA Nº 021, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA Nº 020, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA 019, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA N° 018, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA 017, de 13 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece as dimensões da chancela do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

PORTARIA 015, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece o Guia para a realização de capacitação técnica dos médicos veterinários do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

PORTARIA 014, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024

PORTARIA 013, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal e os formulários utilizados

PORTARIA 012, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Dispõe sobre as ações relativas à educação sanitária do Serviço de Inspeção Municipal.

PORTARIA 011, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece o Programa de Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal.

PORTARIA 010, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece a ordem da sequência numérica do processo de registro de estabelecimento, registro de produtos e processos de auto de infração do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.