Serviços

PORTARIA Nº 032, de 09 de outubro de 2025.
outubro / 2025
Estabelece os critérios, a frequência da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal.

PORTARIA Nº 031, de 09 de outubro de 2025.
outubro / 2025
Dispõe sobre as estratégias de mitigação de conflitos de interesses no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal no exercício de suas atribuições legais.

PORTARIA nº 028, de 13 de dezembro de 2024
dezembro / 2024
Dispõe sobre a paralisação das atividades e do cancelamento do registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal

PORTARIA 027, de 18 de Outubro de 2024.
outubro / 2024
Dispõe sobre os modelos de documentos para supervisão do Serviço de Inspeção Municipal.

PORTARIA 026, de 18 de Outubro de 2024.
outubro / 2024
Dispõe sobre os procedimentos gerais para a inspeção e supervisão dos estabelecimentos de produtos de origem animal.

PORTARIA N° 025, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 024, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 023, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 022, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA Nº 021, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA Nº 020, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA 019, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA N° 018, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA 017, de 13 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece as dimensões da chancela do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

PORTARIA 015, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece o Guia para a realização de capacitação técnica dos médicos veterinários do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

PORTARIA 014, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024

PORTARIA 013, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal e os formulários utilizados

PORTARIA 012, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Dispõe sobre as ações relativas à educação sanitária do Serviço de Inspeção Municipal.