Lei Complementar Nº 1/2002 dezembro / 2002 Dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 04 DE JULHO DE 2003. julho / 2003 Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Parte 1) dezembro / 2003 Altera dispositivos da Lei Complementar da Lei nº 001, de 11 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Parte 2) dezembro / 2003 Altera dispositivos da Lei Complementar da Lei nº 001, de 11 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. dezembro / 2005 Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. agosto / 2012 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Formiga.
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. dezembro / 2012 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/02 de 11/02/2002, que instituiu o Código Tributário Municipal de Formiga.
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. outubro / 2017 Altera Lei Complementar Nº 001, de 11 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 dezembro / 2017 Altera a redação do § 4º do art. 150 da Lei Complementar Municipal 001, de 2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 dezembro / 2022 Dispõe sobre a regulamentação de eventos em ambientes públicos e/ou privados no âmbito do Município de Formiga.
Lei Complementar Nº 24/2009 novembro / 2009 Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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