A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, celebra a aprovação do Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), fortalecendo as ações de prevenção, tratamento, reinserção social e enfrentamento aos problemas relacionados ao uso e abuso de drogas no município.
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas de 2026 ocorre entre os dias 22 e 26 de junho.
A nova legislação moderniza a composição e o funcionamento do Conselho, ampliando a participação do Poder Público e da Sociedade Civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas sobre drogas. O COMAD passa a atuar como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, promovendo maior integração entre os diversos setores envolvidos na temática.
Entre os avanços trazidos pela nova lei estão a criação de mecanismos para fortalecer ações educativas, campanhas de conscientização, pesquisas, programas de prevenção, tratamento e reinserção social, além da reestruturação do Fundo Municipal sobre Drogas, que permitirá captar e administrar recursos destinados exclusivamente ao desenvolvimento dessas políticas públicas.
A reestruturação do COMAD também permitirá que o município amplie sua articulação com os sistemas estadual e nacional de políticas sobre drogas, contribuindo para a construção de estratégias mais eficazes de proteção social, promoção da saúde e fortalecimento das famílias.
A aprovação da proposta representa um importante passo na consolidação de uma política pública permanente, participativa e integrada, voltada à prevenção, ao cuidado e à promoção da qualidade de vida da população formiguense. A Administração Municipal segue construindo uma cidade mais humana, acolhedora e comprometida com o bem-estar de todos.
