EDUCAÇÃO INFANTIL: AVANÇO NA VALORIZAÇÃO DAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRIMEIRA INFÂNCIA
A Prefeitura de Formiga, por meio do Executivo Municipal, elaborou e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 026/2026, que estabelece medidas de reconhecimento e valorização das Assistentes de Educação Infantil. A proposta foi aprovada pelos vereadores no dia 3 de novembro e sancionada no dia 5 de novembro.
A nova legislação, elaborada em adequação à Lei Federal nº 15.326/2026, estabelece medidas que contemplam a adequação remuneratória, com base no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, de forma proporcional à jornada de trabalho, além da redução da carga horária para 30 horas semanais, observados os requisitos legais.
A medida representa um avanço no reconhecimento das profissionais que desempenham papel fundamental na Educação Infantil, participando diariamente do cuidado, do acolhimento e do desenvolvimento das crianças.
A iniciativa também reforça a importância da integração entre o cuidar, o brincar e o educar, reconhecendo a dimensão pedagógica do trabalho realizado nas unidades municipais.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento da Rede Municipal de Ensino, reconhecendo a contribuição de cada servidor para a formação e o desenvolvimento das crianças de Formiga.
