A Prefeitura de Formiga, por iniciativa do Executivo Municipal, instituiu a Lei nº 6.690/2026, que cria a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal durante reunião ordinária realizada em 3 de novembro e sancionado no dia 5 de novembro.
A nova legislação representa um avanço importante no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial, além de ampliar as ações voltadas à inclusão e à igualdade de oportunidades.
Os três instrumentos estabelecidos pela lei têm funções complementares:
PMPIR: estabelece diretrizes para as políticas municipais de promoção da igualdade racial;
COMPIR: amplia a participação da sociedade na construção e no acompanhamento dessas políticas;
FUMPIR: cria mecanismos para apoiar e financiar programas, projetos e ações na área.
A aprovação é resultado de uma mobilização da comunidade e de reivindicações construídas ao longo dos anos. A criação do Conselho e do Fundo poderá, ainda, facilitar a articulação com órgãos estaduais e federais e a captação de recursos para novas iniciativas.
Com essa conquista, Formiga fortalece seu compromisso com a garantia de direitos, o respeito à diversidade e a construção de uma sociedade mais inclusiva e com igualdade de oportunidades para todos. A Prefeitura reconhece a participação da comunidade e o trabalho da Câmara Municipal na aprovação dessa importante iniciativa.
