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Audiência Pública de prestação de contas do segundo quadrimestre será nesta quinta-feira
Publicado em: 27 Set 2022
A Administração Municipal, por meio da Controladoria, convida a população formiguense para a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2022, que será realizada nesta quinta-feira, 29 de setembro, na Câmara Municipal, a partir das 14h30.
A audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.