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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2024 - MISSÃO MARTA E MARIA
Nº Processo Administrativo: 001/2024
Data da Publicação: 15/04/2024
Nome da Entidade: Associação Missão Marta e Maria
Objeto:
Repasse de recurso financeiro a Entidade Associação Missão Marta e Maria Formiga MG, inscrita no CNPJ nº 14.790.755/0001-41, proveniente de recursos próprios para atender orçamento impositivo, nos termos da Constituição Federal/88 e da Emenda à Lei Orgânica nº 22/2018, estando devidamente autorizado pela LOA e Lei Municipal nº 6.201, de 7 de março de 2024.
Modalidade: Termo de Colaboração
Situação: Em Andamento
Histórico:
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