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O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado a atender pessoas ou famílias que vivenciam situação de pobreza e tem o objetivo de combater a fome e contribuir para a interrupção do ciclo de pobreza.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano informa que, ao efetuar a inscrição junto ao Cadastro Único e atualização anual, o cidadão deve ser declarar toda a composição familiar e as rendas geradas pela família, sendo ela formal ou informal.

É crime de falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal, deixar de declarar informações ou prestar informações falsas para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de se manter no Programa Bolsa Família ou em qualquer outro programa social.

Ao Cadastro Único, o responsável pela unidade familiar deve declarar todas as pessoas da sua família, conforme art 3°, inciso I, do Decreto n° 11.016, de 29 de março de 2022.

Em Formiga há 2.660 famílias beneficiarias do programa.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, a coordenação do Cadastro Único orienta o cidadão a denunciar, de maneia anônima, caso conheça alguma família que recebe indevidamente o benefício social. A denúncia pode ser feita pelo telefone (37) 3329-1819.