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Vice-prefeita e chefe de Gabinete participam da solenidade de assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, em BH
Publicado em: 26 Set 2023
Na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, a vice-prefeita, Adriana Prado, e o chefe de Gabinete, Marden Lima, participaram em, Belo Horizonte, da solenidade de assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde firmado pelo Governo Estadual com os municípios mineiros e que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses e convênios estabelecidos com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais até o dia 9 de maio de 2023.
A iniciativa facilitará a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que, anteriormente, só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual, que rege a dívida do Estado com os municípios, é de R$6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde, seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário, poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.
A solenidade foi realizada no Palácio das Artes e contou com a presença do governador Romeu Zema, do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Martins Leite, do procurador-geral da Justiça, Jarbas Soares Júnior, e do presidente da Associação Mineira dos Municípios, Marcos Vinícius Bizarro.
A assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde foi acompanhada por representantes de mais de 300 municípios mineiros.