Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais EFETIVOS ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Formiga e Autarquias.
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Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais CONTRATADOS, NOMEADOS OU AGENTES POLÍTICOS ativos da Prefeitura Municipal de Formiga e Autarquias.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ESTACIONAMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DENOMINADO “FAIXA AZUL”, EM PONTOS DE VENDA DEVIDAMENTE CADASTRADOS NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E EMISSÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, INCLUSIVE OS DE NÃO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG, BEM COMO EVENTUAIS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONVÊNIOS VIGENTES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO.
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS RECEITAS), ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE GUICHÊS DAS AGÊNCIAS, INTERNET BANKING, MOBILE BANKING, TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS OU ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO DE INTEGRAÇÃO VIA API.
CREDENCIAMENTO DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA EM HORÁRIO ALTERNATIVO, QUAL SEJA NOTURNO, A PARTIR DE 16 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E AOS SÁBADOS PELA MANHÃ, VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS PELA JUNTA COMERCIAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS OU ELETRÔNICOS, VISANDO À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORMIGA(MG), INCLUINDO NESTA CONTRATAÇÃO O LEVANTAMENTO DOS BENS, A DIVULGAÇÃO (PROPAGANDA E MARKETING) DO LEILÃO, A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, BEM COMO, TODOS OS PROCEDIMENTOS DECORRENTES DO MESMO, TAIS COMO: RELATÓRIOS E RECIBOS DE ARREMATAÇÃO E CONCLUSÃO DO MESMO.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 24 HORAS DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA ATÉ 05 (CINCO) PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, QUE NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS, DE AMBOS OS SEXOS, COM DIFERENTES NECESSIDADES E GRAUS DE DEPENDÊNCIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS, NOMEADOS OU AGENTES POLÍTICOS ATIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA E AUTARQUIAS.