DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO COM INTUITO DE FOMENTAR O INCENTIVO ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA.
Categoria de Compra: Concorrência
Concessão de uso de bens públicos com encargos, sendo os 02 (dois) quiosques bar, localizados no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa – Praia Popular, para exploração comercial de bar/ restaurante/lanchonete de alimentos em geral, disponibilizando ainda espaço para colocação de até 7 (sete) jogos de mesas com 4 (quatro) cadeiras cada, em frente a cada quiosque, com fulcro na Lei Municipal n° 5.305 de 12 de julho de 2018.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE CABINE DE SUBESTAÇÃO TIPO POSTO 5 PADRÃO CEMIG, CONFORME PROJETO JÁ APROVADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, MEDIANTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, VISANDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG.
ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG, SENDO UM TERRENO VAGO, MEDINDO ÁREA DE 3.350M², DE FORMA IRREGULAR, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: POR UM LADO COM OS DOADORES MEDINDO 50M, PELOS FUNDOS TAMBÉM COM OS DOADORES DA DISTÂNCIA DE 84M, POR OUTRO LADO COM JOSE RAMOS VIANA, MEDINDO 50 M, PELA FRETE COM A RODOVIA MG7 VELHA, ONDE MEDE 50M, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.721 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, CARACTERIZADO EM ANEXO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), LOCALIZADA NA FAZENDA VARGEM GRANDE S/Nº, EM FORMIGA – MG, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAIS DE CÁLCULO E DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0350922-41/2011, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA “CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE)”, LOCALIZADA NA FAZENDA VARGEM GRANDE S/Nº, EM FORMIGA – MG, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÃO PARTICULAR (MEMORIAL DESCRITIVO), MEMORIAL DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0350922-41/2011, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E TRÂNSITO E DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA NA PRAÇA JOSÉ BERNADINO RIOS, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORMIGA, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E DE CÁLCULO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, POR MEIO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 40/00071-0 FIRMADO ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORMIGA – MG.
O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO É A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO NÃO ONEROSA DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO (SISTEMA DE CONSIGNAÇÕES), POR MEIO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA – ATIVOS E INATIVOS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS E REQUISITOS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), LOCALIZADA NA FAZENDA VARGEM GRANDE S/Nº, EM FORMIGA – MG, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAIS DE CÁLCULO E DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0350922-41/2011, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS COM INTUITO DE FOMENTAR O INCENTIVO ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. A DOAÇÃO SE DARÁ NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, EM CONFORMIDADE A LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO SERÃO ANALISADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 5.176 DE 10 DE JULHO 2017, E SUAS ALTERAÇÕES.